Um dos assuntos bastante evidenciados no Congresso Nacional tem sido a redução da maioridade penal, que na visão de alguns juristas deverá ser reduzida para 16 anos, fazendo com que o adolescente pague pelos crimes cometidos.
Uma outra corrente é totalmente contrária e defende a chamada internação do menor por mais tempo. Hoje o tempo limite é de 3 anos não importando qual o delito cometido, e o menor em conflito com a lei está pronto para voltar a delinquir na maior tranquilidade do mundo.
Os holofotes da grande imprensa só se voltam para essa questão quanto ocorrem crimes de grande repercussão. Crimes que chocam a sociedade, a exemplo daquele caso ocorrido no Rio de Janeiro, onde uma criança foi arrastada por vários quilômetros amarrada ao cinto de segurança e morreu.
Apreendidos, os delinquentes mirins, de forma cínica disseram que não viram o que aconteceu. Um deles, menor, já cumpriu o seu período de internação e já está solto para fazer novas vítimas.
Assim caminha a impunidade no Brasil. Aqui em Rio Branco, no ano passado, mãe e filho ficaram horas sob a mira de um revólver no interior do Colégio Estadual Rio Branco. Por pouco não tivemos uma tragédia.
Em nossa capital os menores constantemente assumem delitos que na prática não seriam deles. Porém, como já sabem da frouxidão da legislação, como gente grande, assumem a responsabilidade.
Para muitos criminalistas um jovem de 16 anos deve responder por seus atos e ser penalmente imputável. É simples: se o jovem tem discernimento para escolher seus representantes no parlamento, fica evidente que também terá a capacidade biológica, social e psicológica para responder por seus crimes.
Alguns países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, consideram a gravidade do crime mais importante do que a idade do autor. Com base nesse princípio a justiça americana pode inclusive aplicar a pena de morte a crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço, principalmente quando estabelece a escola, a educação, como elementos prioritários. Se nossa Constituição Federal fosse realmente cumprida a situação poderia ser outra. O quadro existente poderia ser diferente.
Uma pesquisa aponta que 96,6% dos jovens envolvidos em crimes não concluiram o ensino fundamental e os fatos estão intimamente ligados a pobreza em que vivem.
É a realidade nua e crua. As políticas públicas voltadas aos jovens devem ser mais incisivas fazendo com que os mesmos vislumbrem um horizonte no futuro.
Caso isso não aconteça o enredo já é conhecido. Assaltos, furtos,homicídios, vendas de drogas, apreensões, internações, passagens pelo presídio, e por fim, quase sempre o caminho sem volta de um dos cemitérios da cidade. Fonte: Blog do Edvaldo Souza
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